Royalties do petróleo: a lei e o veto.



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Os royalties aqui em questão são relativos ao petróleo. Esses Royalties são tributos federais pagos pelas empresas que exploram o petróleo. A pouco tempo começou uma discussão sobre a distribuição desses recursos que eram repassados em grande parte para estados e municípios produtores. O que foi feito foi criar uma lei para que essa distribuição fosse mais igualitária para toda a nação, onde estados e municípios que não tem atividade petrolífera passam a ter direito a parte dos valores arrecadados. Esse é um dos pilares da lei. Porque dessa briga toda então que estamos vendo por aí?

A lei com as mudanças foi aprovada, nela são feito alterações na distribuição dos royalties de todos os campos de petróleo com concessões em andamento e em operações que estão por vir. A presidente Dilma vetou então o artigo do projeto que diminuía a parcela dos royalties e a participação especial dos contratos em vigor que são destinados aos estados e municípios produtores dos campos que estão em exploração, ou seja, nessa configuração os estados e municípios produtores continuariam com a mesma participação atual nos contratos já firmados. Sendo assim somente teria validade a lei aprovada pelo congresso em cima dos futuros campos de exploração. O veto que foi derrubado é esse.

Ao derrubar o veto da Dilma os estados e municípios não produtores passarão a receber 40 % desses recursos. A redistribuição vale também para os contratos que já estão em vigor e com isso os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo terão seus recursos reduzidos de 26,25% para 20% e no caso dos municípios a arrecadação cai de 26,25% para 15%.

O que acontece é que isso cria um entrave e uma batalha onde temos de um lado os estados e municípios onde há exploração do petróleo e do outro lado o restante da nação. Essa lei da nova distribuição dos royalties do petróleo esta de certa forma fundamentada na ideia de que essas explorações são recursos de direito federais e, portanto, devem servir para todo o país, mas os governantes dos locais em que  é extraído o petróleo alegam que isso irá comprometer a programação de suas contas publicas. Pronto. Motivo para muita discussão.

A verdade é que as duas fundamentações têm suas razões de existir e não podemos dizer que alguém estar certo ou errado. Cada um está buscando defender seus direitos de acordo com a interpretação que fazem sobre essa questão. O fato é que a presidenta Dilma já pronunciou que aceitaria a decisão do congresso antes mesmo da votação ocorrer. E o congresso derrubou o veto. Agora as discussões vão continuar e os governos com atividade petrolífera vão buscar de outras formas manter o veto.

O fato é que ainda veremos muita discussão sobre isso. Imediatamente após a derrubada do veto as bancadas do ES e RJ entraram com uma ação no STF com intuito de mantê-lo. Vamos acompanhar e ver no que vai dar. Uma coisa é certa, nessa historia ainda tem muito pano para manga. Se é bom ou ruim derrubar o veto depende do ponto de vista de cada um.

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